Questão 1069071

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1069071

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação da Fazenda Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas
previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda
Pública e também para integrantes da Advocacia Pública,
dentre elas:

Alternativa A: o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado
quando agir de forma negligente no
exercício de suas funções.
Alternativa B: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
têm prazo em quádruplo para apresentar
defesa.
Alternativa C: a intimação dos membros da Advocacia Pública
pode se dar por meio eletrônico.
Alternativa D: os entes públicos são dispensados do pagamento de
custas recursais, previsão esta que não se aplica às
suas autarquias.
Alternativa E: os entes públicos devem ser citados pessoalmente
na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a
citação por meio eletrônico.

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