Questão 1068725

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1068725

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo

Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando:

Alternativa A:
O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do recebimento da denúncia.
Alternativa B:
O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do início do procedimento administrativo de inscrição em dívida ativa.
Alternativa C:
O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do início do processo de execução.
Alternativa D:
O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do oferecimento da denúncia.