Questão 1067677

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1067677

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bento do Sul - SC

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

Na disciplina do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), uma série de proibições é tipificada. Sobre elas, assinale a alternativa correspondente à lei atual.

Alternativa A:
Os terrenos não construídos, com frente para logradouros públicos, serão obrigatoriamente dotados de passeio em toda a extensão da testada, sendo terminantemente obrigatório o uso de muros ou cercas.
Alternativa B:
Serão comuns os muros e cercas divisórias, entre propriedades urbanas e rurais, devendo os proprietários dos imóveis confinantes concorrentes em partes iguais para as despesas de sua construção e conservação.
Alternativa C:
A prefeitura remunerará o proprietário do terreno edificado ou não, para a construção de sarjetas ou drenos, bem como para desvios de águas pluviais ou de infiltrações que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
Alternativa D:
Os terrenos rurais serão obrigatoriamente fechados com muros de alvenaria.

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