Questão
ID 1067638Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Bento do Sul - SC
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Nas construções, em São Bento do Sul, até 3,00 m do alinhamento dos logradouros públicos, será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote e estes deverão ser mantidos enquanto perdurarem as obras que possam afetar a segurança dos pedestres que utilizarem os passeios dos logradouros. Dessa maneira e respeitando a legislação vigente, essas estruturas de proteção NÃO poderão ter altura inferior a