Questão
ID 1067545Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santos - SP
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
Bruno, funcionário público do Município de Santos, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, recusou-se, sem justo motivo, a prestar serviço extraordinário solicitado a ele. Diante do caso hipotético e, sabendo que é a primeira vez que Bruno age desta forma, considerando o disposto no artigo 153, II, do referido Estatuto, é correto afirmar que ele será