Questão
ID 1067508Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santos - SP
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
A ineficiência no serviço e o procedimento irregular de natureza grave por parte do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santos, são casos para aplicação da pena de