Questão 1067459

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1067459

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santos - SP

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos


Segundo o Código de Edificações do Município de Santos (Lei Complementar n.º 1.025/2019), a aprovação do projeto arquitetônico será concedida concomitantemente com a expedição da licença para edificar. Os projetos de edifícios com mais de ___________ pavimentos ou com área construída maior que ___________ ou com subsolos ou com fundações profundas, poderão ter a expedição da licença para edificar posteriormente à aprovação do projeto arquitetônico, desde que solicitada pelo interessado no requerimento inicial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas da questão 1067459
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