Questão
ID 1067453Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santos - SP
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
Conforme disposto no artigo 23 da Lei n.º 3.529/1968, é correto afirmar que as áreas urbanas e de expansão urbana correspondem a