Questão
ID 1067448Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santos - SP
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, Lei Complementar n.º 1.181/2022, nos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), no mínimo,