Questão 1067446

Segundo a Lei Municipal n.º 3.529/1968, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Santos e dá outras providências, as vias principais ou preferenciais deverão ter, a fim de proporcionar dimensões adequadas aos passeios laterais, às faixas de rolamento e ao refúgio central, obrigatoriamente, largura total mínima de