Questão 1067408

Serviço Social · 2023

Questão

ID 1067408

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de

Alternativa A:
estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
Alternativa B:
consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.
Alternativa C:
afiançar a vigilância socioterritorial e a garantia de direitos.
Alternativa D:
definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais, priorizando as populações das áreas rurais.

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