Questão
ID 1067224Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santos - SP
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, analise as proposições abaixo.
I. O funcionário em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado no preenchimento de vaga existente ou que se verificar nos quadros do funcionalismo.
II. Haverá posse nos casos de reintegração.
III. Em regime de acumulação de cargos, é vedado contar tempo de um dos cargos para reconhecimento dos direitos ou vantagens do outro.
IV. O desempenho de função gratificada será atribuído ao funcionário mediante ato expresso.
É correto o que se afirma em