Questão 1067065

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1067065

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santos - SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Uma associação desportiva com sede no Município de Santos solicitou à Prefeitura isenção de imposto predial. Para fazer jus à isenção pretendida, conforme disposto na Lei Municipal n^o 3.750/1971, a associação deverá atender, dentre outros, ao seguinte requisito:

Alternativa A:
manter cursos regulares de, no máximo, 03 (três) modalidades esportivas, com concessão gratuita ao Município.
Alternativa B:
conceder ao Município até 20 (vinte) vagas, sendo 04 (quatro) vagas por modalidade nos cursos regulares.
Alternativa C:
ceder graciosamente suas instalações para o Município, até 06 (seis) vezes ao ano, não sendo necessário o aviso prévio de agendamento pela Secretaria competente.
Alternativa D:
praticar 03 (três) modalidades olímpicas e manter, dentre elas, uma equipe de atletas com idade acima de 16 (dezesseis) anos em campeonatos oficiais da respectiva federação.
Alternativa E:
ceder graciosamente aos clubes sociais que não desenvolvam atividades desportivas suas instalações e equipamentos, até 02 (duas) vezes por semana, mediante prévio agendamento pelo presidente do clube.

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Questão 1067065

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