Questão 1066378

em terrenos com mais de 1000m² haja no mínimo 5% da área como superfície drenante.

não haja avanço das fundações e estruturas sobre o logradouro ou instalação pública, em nenhuma hipótese.

se a obra for executada no alinhamento, seja colocado tapume, excetuada a construção de muro com altura inferior a 2,50 m.

seja mantido um afastamento mínimo de 2,00 m, a contar da face externa da galeria ou canalização existente, como faixa de servidão não edificável.

os pavimentos superiores em balanço avancem em relação ao pavimento térreo somente se estiverem situados a altura mínima de 5,00m de qualquer ponto do passeio.