Questão 1066188

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1066188

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Considere que Maria é líder de um movimento social de habitação e deseja compor o Conselho Municipal de Política Urbana.

Com base na situação hipotética e no disposto no Plano Diretor de Santo André, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
não poderá compor o Conselho, pois este órgão é formado exclusivamente por representantes do Governo Municipal.
Alternativa B:
poderá compor o Conselho desde que tenha mais de trinta e cinco anos e nível superior completo.
Alternativa C:
não poderá compor o Conselho, pois este órgão é formado apenas por representantes de organizações não-governamentais e do Governo Municipal.
Alternativa D:
poderá compor o Conselho, que tem como uma de suas atribuições deliberar e emitir pareceres sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor.
Alternativa E:
poderá compor o Conselho, e todas as deliberações do órgão serão feitas por um terço dos presentes.