Questão 1066185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1066185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André


Conforme a Lei no 8696 de 2004 do Município de Santo André, as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs) são áreas públicas ou privadas destinadas à proteção e recuperação da paisagem e do meio ambiente e subdividem-se em seis categorias, de ZEIA A a ZEIA F. A ZEIA A é composta por áreas verdes públicas, parques e unidades de conservação situados na Macrozona Urbana.

O número máximo de pavimentos das edificações em lotes lindeiros e defrontantes às ZEIA A é

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