Questão 1066090

entre os candidatos ao provimento de cargo ou função, terá preferência em igualdade de condições o candidato viúvo que tiver maior números de filhos menores.

o concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado no prazo de 12 (doze) meses.

posse é o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado.

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, observados os requisitos que a lei estabelecer.

a primeira investidura em cargo de carreira e noutros que a lei determinar efetuar-se-á mediante livre provimento ou por concurso público, e para os cargos isolados, mediante prova de habilitação.