Questão 1066078

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1066078

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,

Alternativa A:
faixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica.
Alternativa B:
áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente.
Alternativa C:
áreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.
Alternativa D:
áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado.
Alternativa E:
áreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado.

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