Questão 1066074

A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, que provê os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas da população. As ações socioassistenciais que visam capacitar e habilitar indivíduos e grupos para que possam ter condições de exercitar escolhas, conquistar independência pessoal, superar vicissitudes e contingências e exercitar seu protagonismo social e político, garantem a segurança