Questão 1065971

É dever do profissional participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.

É dever abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

É direito recusar-se a desenvolver atividades profissionais quando há falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e detenção temporária.

São consideradas infrações graves as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa.