Questão 1065784

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1065784

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Considere que Amauri, servidor público do Município de Santo André, trabalha na Administração Direta com compras e contratação de serviços e, na condição de representante da Administração Direta, deseja que o órgão público participe de um Registro de Preços realizado por órgão da Administração Indireta. Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto Municipal n^o 16.010, de 24 de fevereiro de 2010, é correto afirmar que

Alternativa A:
se for conveniente, a Administração Direta pode participar do Registro de Preços da Administração Indireta.
Alternativa B:
caso Amauri formalize a participação em Registro de Preços da Administração Indireta, poderá ser condenado pela prática de improbidade administrativa.
Alternativa C:
o Prefeito do Município de Santo André deve autorizar previamente a participação do Registro de Preços da Administração Indireta.
Alternativa D:
caso Amauri formalize a participação em Registro de Preços da Administração Indireta, será punido com a pena de demissão a bem do serviço público.
Alternativa E:
é proibido que a Administração Direta participe de Registro de Preços da Administração Indireta, sob pena de nulidade da contratação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1065784

Continue estudando na plataforma