Questão 1065783

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1065783

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Atendendo ao disposto na Lei Municipal n^o 8.065/2000 e alterações posteriores (Código de Obras e Edificações de Santo André), o canteiro de obras

Alternativa A:
deve ser mantido de modo a garantir a segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos.
Alternativa B:
tem a possibilidade de ser implantado sobre as faixas dos recuos posteriores, sendo considerado para o cálculo dos índices de utilização e ocupação do solo.
Alternativa C:
pode dar visibilidade e acessibilidade aos equipamentos públicos, se for do interesse do empreendimento.
Alternativa D:
deve interditar, durante seu uso, as calçadas vizinhas e logradouros públicos.
Alternativa E:
possibilita ao empreendedor isentar-se da fiscalização pela Prefeitura.