Questão 1065782

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1065782

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Considere que Luciana é servidora pública do Município de Santo André há cinco anos e que é lotada na Secretaria de Gestão Financeira. Ela é formada em Administração, tem 25 anos e gostaria de compor uma das Comissões Permanentes de Licitação – COPEL. Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto Municipal n^o 15.926/2009, é correto afirmar que

Alternativa A:
para Luciana compor uma COPEL, deverá ser indicada pelo Secretário de Justiça e nomeada pelo Secretário de Gestão.
Alternativa B:
Luciana não pode compor a COPEL, pois trabalha há menos de dez anos no Município de Santo André.
Alternativa C:
Luciana precisa ser nomeada pelo Prefeito e, via de regra, responderá solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão.
Alternativa D:
o Prefeito deve nomear Luciana e o mandato dela não pode exceder a cinco anos.
Alternativa E:
Luciana não atende a todos os requisitos para compor a COPEL, pois tem menos de 35 anos e não está há mais de quinze anos no serviço público municipal.

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