Questão 1065777 de Serviço Social - VUNESP 2024

Questão

ID 1065777

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Para isso, determina quais são as competênciaS de cada uma das esferas envolvidas, a saber: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. No artigo 17 da NOB/SUAS, é considerada responsabilidade municipal

Alternativa A:
organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede socioassistencial nos âmbitos estadual e regional.
Alternativa B:
atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência e executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa C:
apoiar técnica e financeiramente os municípios na implantação e na organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Alternativa D:
responder pela concessão e pela manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definido no art. 203 da Constituição Federal.
Alternativa E:
definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.

Estatísticas Cadernos

Questão 1065777

Continue estudando na plataforma