Questão 1065441

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1065441

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Conforme a Lei Municipal nº 6.833/91, artigo 40, é um direito do integrante do Quadro do Magistério do Município de Santo André, entre outros:

Alternativa A:
receber auxílio para a publicação de trabalho e livros didáticos ou técnico-científicos, sempre que fizer solicitação prévia à Administração.
Alternativa B:
ter assegurada a oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização e especialização profissional, quando desejar, sem a necessidade de recorrer à Administração.
Alternativa C:
desfrutar de recesso escolar anual de, no mínimo, 30 (trinta) dias corridos.
Alternativa D:
dispor, no ambiente de trabalho, de instalações e material técnico-pedagógico suficientes e adequados, para que possa exercer com eficiência e eficácia suas funções.
Alternativa E:
receber, através dos serviços especializados de educação, assistência financeira para exercício profissional ou tratamento de saúde.