Questão 1065304

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1065304

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Guarda Municipal consiste em uma entidade de caráter paramilitar.
Alternativa B:
à Companhia de Engenharia de Trânsito incumbe a proteção e defesa da população e seu patrimônio, nos casos de calamidade pública.
Alternativa C:
a prestação de honra é atribuição da Guarda Municipal, inclusive a de caráter militar.
Alternativa D:
a vigilância permanente dos logradouros e próprios públicos é incumbência da Guarda Municipal.
Alternativa E:
a prestação de socorros públicos e de salvamento não é atribuição da Guarda Municipal.