Questão 1065258

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 1065258

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação partidária, mais especificamente se era necessário, ou não, ter um desempenho razoável nas eleições para as Casas do Congresso Nacional, conforme critérios previamente fixados na Constituição e na lei, para que viesse a receber recursos do fundo partidário.

Joana respondeu corretamente que o Partido Político Alfa, para os fins da consulta,

Alternativa A:
deve preencher certos requisitos mínimos, tanto nas eleições para a Câmara dos Deputados, como nas eleições para o Senado Federal.
Alternativa B:
não deve preencher requisitos mínimos nas eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.
Alternativa C:
deve preencher requisitos mínimos nos distintos segmentos do Poder Legislativo da federação brasileira.
Alternativa D:
deve preencher certos requisitos mínimos apenas na eleição para a Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
deve preencher certos requisitos mínimos apenas na eleição para o Senado Federal.

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