Questão
ID 1063488Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Bárbara - MG
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
João é proprietário de imóvel industrial, situado no Município de Santa Bárbara do Oeste, com ligação elétrica regular ao sistema de fornecimento. O valor a ser pago mensalmente por João a título de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP será de