Questão 1063191

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1063191

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Bárbara - MG

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Em Santa Bárbara d’Oeste, projetos elaborados ou contratados pela Administração Pública deverão observar as disposições legais federal e estadual pertinentes e também

Alternativa A:
do Código de Obras e Urbanismo.
Alternativa B:
de decreto municipal específico que regula obras públicas.
Alternativa C:
de decreto municipal específico para o projeto em questão.
Alternativa D:
do decreto do Código Sanitário do Estado, no que diz respeito a áreas mínimas, iluminação e ventilação naturais e circulação.
Alternativa E:
normas internas da secretaria municipal competente, em substituição às disposições do Código Sanitário do Estado e do Código de Obras e Urbanismo.

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