Questão 1063023

constitui atribuição dos profissionais integrantes do SESMT responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento das cláusulas pertinentes à segurança e saúde ocupacional presentes nas convenções coletivas de trabalho aplicáveis às atividades da empresa.

compete ao SESMT propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

o dimensionamento do SESMT regionalizado ou estadual com estabelecimentos de graus de risco 3 e 4 deve considerar o somatório dos empregados de todos os estabelecimentos atendidos.

para as organizações que já possuem SESMT constituído, em qualquer uma das suas modalidades, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo superior a 180 dias, o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento para atender ao disposto na norma.

para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 500 trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.