Questão 1063021

é atribuição da CIPA promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida em conjunto com o SESMT.

promover as Campanhas Regionais de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CARPAT – figura entre as atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

de acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, a promoção da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – CANPAT – é de responsabilidade comum entre os Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego.

o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR 1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

o desenvolvimento do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – é de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho e das DRT – Delegacias Regionais do Trabalho.