Questão 1062856

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde estabelecem o Sistema de Classificação de Paciente - SCP, as horas de assistência de enfermagem, os turnos e a proporção de funcionário/leito, como referencial mínimo para o quadro de profissionais incluindo todos os elementos que compõem a equipe para as 24 horas de cada unidade de serviço.

Esse dimensionamento não faz parte do rol de responsabilidades dos profissionais de enfermagem, em especial dos enfermeiros, elencado na Lei nº 7.498/86.

Quanto à clientela, o COFEN estabelece o Sistema de Classificação de Paciente - SCP, as horas de assistência de enfermagem, os turnos e a proporção de funcionário/leito, como referencial mínimo para o quadro de profissionais incluindo todos os elementos que compõem a equipe para as 24 horas de cada unidade de serviço.

Como não existem métodos matemáticos para cálculos de dimensionamento de pessoal, via de regra, o dimensionamento de pessoal de enfermagem é um processo realizado pelas enfermeiras, principalmente de forma empírica, fundamentado em parâmetros globais de atendimentos e necessidade de profissionais para tal, pois a vivência do dia a dia não lhes permite saber o quantitativo e o qualitativo de pessoal requerido para prestar assistência.

O processo de dimensionamento deve produzir um quadro de pessoal adequado às necessidades da clientela e da instituição. Esta é uma temática sem conflitos de interesses, haja vista que as administrações hospitalares e de serviços de saúde, tanto públicas quanto privadas, têm esse entendimento de forma bastante clara.