Questão 1062850

O enfermeiro pode atuar nos seguintes métodos contraceptivos: barreira, hormonais, comportamentais, lactação e amenorreia e métodos cirúrgicos (com encaminhamento aos serviços de referência em atendimento à Lei nº 9.623/1996). Não está este profissional habilitado a atuar nos casos em que sejam utilizados dispositivos intrauterinos (DIU).

É de responsabilidade do enfermeiro a elaboração de protocolos assistenciais, normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão - POP, de acordo com as melhores práticas baseadas em evidências científicas.

O planejamento familiar no SUS se resume a uma oferta pontual de métodos e técnicas para concepção e anticoncepção voltadas às mulheres adultas.

É de responsabilidade do enfermeiro o processo de avaliação, escolha, indicação e implementação de novos métodos e tecnologias para a concepção e contracepção.

Sabendo-se do fundamental papel da Atenção Primária na operacionalização de ações junto aos usuários no que tange ao acesso ao direito de planejamento familiar, encontra-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a ênfase das atribuições específicas do profissional enfermeiro no contexto das equipes das UBSs, a realização de consulta de enfermagem, execução de procedimentos, solicitação de exames complementares, assim como a prescrição de medicamentos em acordo com protocolos, e diretrizes do SUS.