Questão 1062834

Enfermagem · 2024

Questão

ID 1062834

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Vigilância Sanitária

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador


As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária têm caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), na Portaria Ministerial nº 1.565/94 GM/MS, e na Lei Federal nº 9.782/99, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Acerca do tema, marque a alternativa correta.

Alternativas da questão 1062834
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