Questão 1061911

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1061911

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

O Vereador Alfa solicitou que sua assessoria se manifestasse sobre a possibilidade de ser criada a universidade municipal de Salvador.

À luz da Lei Orgânica do Município de Salvador, a assessoria respondeu corretamente que

Alternativa A:
era vedada a criação de universidade pelo Município de Salvador.
Alternativa B:
a atuação do Município de Salvador no ensino superior pressupunha o atendimento de 90% das necessidades dos graus anteriores.
Alternativa C:
O Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com o Estado da Bahia.
Alternativa D:
O Município de Salvador poderia criar livremente uma universidade, considerando a inexistência de qualquer limitador em sua lei orgânica.
Alternativa E:
O Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com a iniciativa privada.