Questão
ID 1061910Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Salvador - BA
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Diversas associações cujo objeto social era a preservação do regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador, desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei de iniciativa do órgão competente.
Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente de que o Plano Diretor do Município de Salvador