Questão 1061909

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1061909

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda

Alternativa A:
pode ser livremente efetivada pelo Prefeito Municipal, independente de autorização legislativa.
Alternativa B:
independe de autorização legislativa nos lotes de até 300 m², utilizados em qualquer culto religioso.
Alternativa C:
só pode ser realizada pelo Prefeito Municipal, qualquer que seja a dimensão do bem, mediante autorização legislativa.
Alternativa D:
independe de autorização legislativa nos lotes de até 400 m², lindeiro a obra pública, observado o preço mínimo da avaliação.
Alternativa E:
independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m², para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.

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