Questão 1061847

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1061847

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

João, ocupante estável do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, foi vítima de uma bala perdida, que lhe causou limitações permanentes em sua capacidade física, conforme verificado por inspeção médica oficial do Município.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador (Lei Complementar nº 001/91), como não restou configurada a incapacidade absoluta para o serviço, João será investido, por

Alternativa A:
aproveitamento, no mesmo cargo de origem, com responsabilidades iguais ou superiores às anteriores.
Alternativa B:
disponibilidade, em cargo de responsabilidades iguais ou inferiores ao anteriormente ocupado.
Alternativa C:
recondução, em cargo de responsabilidades iguais ou superiores ao anteriormente ocupado.
Alternativa D:
reintegração, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que sofreu.
Alternativa E:
readaptação, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que sofreu.

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