Questão 1061425 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1061425

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio Inquisitivo

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

No que se refere a jurisdição, ação e processo, assinale a opção
correta de acordo com a legislação, a doutrina e a jurisprudência do
STJ.

Alternativa A: A reunião de diversas execuções fiscais ajuizadas pelo mesmo
ente público contra o mesmo devedor é uma faculdade do
magistrado, ainda que haja requerimento da parte nesse
sentido.
Alternativa B: Determinada a citação do réu, a interrupção da prescrição
retroage à data da propositura da ação, ainda que haja demora
excessiva da citação, em prazo superior a noventa dias, por
culpa exclusiva da parte autora.
Alternativa C: O CPC adotou a teoria da individuação da causa de pedir, de
acordo com a qual a causa petendi corresponde à relação
jurídica afirmada na petição inicial pelo autor.
Alternativa D: A teoria revisionista da jurisdição voluntária, que se contrapõe
à teoria clássica, considera que a jurisdição graciosa não é uma
atividade jurisdicional sob o ponto de vista substancial, mas,
sim, uma prestação administrativa exercida formalmente pelo
Poder Judiciário.
Alternativa E: A suspensão do processo impede o magistrado de praticar ato
urgente e, diante dessa situação processual, a tutela provisória
deverá ser concedida por medida cautelar autônoma.