Questão 1061407

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1061407

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

De acordo com os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999, que contém
artigos destinados a regular o trato dos animais no município de
Salvador – BA, assinale a opção correta.

Alternativa A: O acesso de animais às praias e a permanência deles nesses
locais são proibidos.
Alternativa B: Se um animal apreendido pela administração falecer, caberá
indenização ao seu proprietário.
Alternativa C: Os proprietários serão responsabilizados pelos atos danosos
cometidos por seus animais, salvo se estes estiverem sob a
guarda de um preposto.
Alternativa D: A manutenção de apiários nas zonas urbanas depende de
vistoria técnica e laudo renovado anualmente, exceto na
hipótese de apiários instalados em parques e reservas florestais
sob controle do órgão ambiental.
Alternativa E: A permanência de animais em hotéis poderá ser autorizada
pela administração pública.

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