Questão 1061405

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1061405

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

A respeito da nomeação após aprovação em concurso público para
a carreira de procurador do município de Salvador, assinale a opção
correta com base nas disposições das LCs n.º 1/1991 e n.º 3/1991.

Alternativa A: Se, no primeiro ano de exercício na função de procurador do
município, houver necessidade extraordinária devidamente
comprovada, o servidor poderá ser aproveitado em outro cargo
público compatível com suas habilidades, desde que por prazo
determinado.
Alternativa B: O servidor aprovado em concurso público somente poderá ser
removido após a conclusão do seu estágio probatório.
Alternativa C: É condição para a posse que o aprovado tenha, no mínimo,
vinte e quatro anos de idade.
Alternativa D: O indiciamento do servidor em inquérito policial por conduta
relacionada às suas atividades funcionais, durante o estágio
probatório, implicará sua exoneração por inaptidão.
Alternativa E: Caso o servidor seja nomeado para o exercício de cargo em
comissão, ficará sujeito ao regime de dedicação integral ao
serviço, sem direito ao pagamento de adicional pela prestação
de serviços extraordinários.

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