Questão 1061396

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1061396

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Considerando que o município de Salvador tenha decido
licitar a construção de uma creche municipal em local
de propriedade privada, assinale a opção correta acerca
do instrumento convocatório e do processo licitatório em si à luz
da Lei n.º 4.484/1992.

Alternativa A: Será válida a inserção, no edital, de cláusula de preferência a
competidores com domicílio no município de Salvador.
Alternativa B: A irregularidade fiscal do licitante com a fazenda pública
federal não impedirá a contratação deste pelo município.
Alternativa C: A obra não poderá ser licitada sem que haja a prévia
formulação de seu projeto básico, aprovado pela autoridade
competente.
Alternativa D: Não há óbice à contratação de empresa da qual o autor do
projeto básico seja subcontratado.
Alternativa E: O processo licitatório em questão independerá de prévia edição
de decreto expropriatório.

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