Questão 1061101

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2003

Questão

ID 1061101

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resolução Nº 352/1998 - Dispõe sobre a Fiscalização, Pelo Tribunal de Contas dos Municípios, de Numerário Entregue a Servidor, em Regime de Adiantamento, para o Fim de Realizar Despesas Que Não Possam Subordinar-se ao Processo Normal D

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Observando o sistema de controle fixado na Resolução nº 352/98, e suas respectivas alterações é incorreto afirmar que:

"O adiantamento será concedido pelos gestores a servidores municipais, para as despesas previamente determinadas em Lei" partindo desta premissa normativa, aponte a alternativa que não corresponde ao comando legal.

Alternativa A:
O adiantamento somente poderá ser concedido a servidor do próprio órgão da administração municipal ou servidor colocado oficialmente à disposição do mesmo.
Alternativa B:
É permitido a concessão de adiantamento a servidor declarado em alcance;
Alternativa C:
É vedada a concessão de adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos ainda não comprovados;
Alternativa D:
a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo ou que, responsável por adiantamento, não tenha prestado conta de sua aplicação no prazo legal.
Alternativa E:
O adiantamento é concedido pelos chefes a que pertencerem os respectivos créditos, dependendo de prévia autorização do Gestor Municipal

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