Questão 1060897

“À Secretaria Municipal de Obras compete planejamento, gestão, controle e execução das obras públicas; aprovação e fiscalização de obras particulares; conservação e manutenção de prédios públicos municipais e, em parceria com órgãos competentes de outras esferas de governo, daqueles pertencentes ao patrimônio da municipalidade; abertura, manutenção e conservação de vias urbanas, redes e estradas municipais, segundo diretrizes e demais orientações constantes na legislação que dispõe sobre o Plano Diretor de Sabará e demais legislações em vigor; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.” De acordo com o exposto, analise as ações a seguir.

• Levantar, topograficamente, qualquer área do município, para qualquer finalidade;

• Cadastrar áreas do município, sejam de propriedade pública ou privada;

• Locar áreas do município para qualquer finalidade pública;

• Elaborar memoriais descritivos de áreas do município;

• Elaborar estudos e projetos públicos de engenharia e arquitetura;

• Especificar insumos e serviços necessários à execução de obras; e,

• Contratar qualquer serviço de engenharia de projetos que atenda ao escopo da Secretaria Municipal de Obras.

É correto afirmar que são ações de competência da