Questão 1060566

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1060566

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à gratuidade da justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os selos postais estão compreendidos na gratuidade da justiça.
Alternativa B:
A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Alternativa C:
Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
Alternativa D:
A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.