Questão 1060464

São atos de natureza orçamentária que constam do sistema orçamentário: previsão de receita; fixação de despesa; créditos adicionais abertos; descentralização de créditos; e, empenho de despesa.

No sistema orçamentário os lançamentos que correspondem a incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos isoladamente dentro deste sistema, ainda que o fato venha a motivar uma entrada ou saída de recurso do sistema financeiro.

A contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em três sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela administração pública, nas contas de compensação.

As principais contas do sistema de compensação estão relacionadas com as contrapartidas do grupo disponível, uma vez que este grupo representa as entradas e saídas de recursos. Daí, conclui-se que todas as contas deste grupo disponível pertencem ao sistema financeiro, quais sejam: caixa, bancos conta movimento, aplicações financeiras e outras relacionadas.