Questão 1060329

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1060329

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário de Limeira

O Ministério Público Federal informou que o Hospital Universitário de Florianópolis realizou um aborto em uma menina de 11 anos, estuprada, em Santa Catarina. Ela havia sido impedida de acessar o procedimento porque a gestação já passava de 22 semanas. Sobre o aborto no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Em caso de gestação em que há o risco de vida da mulher, o aborto poderá ser feito legalmente.
Alternativa B:
O aborto espontâneo é aquele que ocorre naturalmente, sem que seja provocado, intencionalmente, pela mulher.
Alternativa C:
O aborto realizado através da utilização de substâncias ou medicamentos para interromper a gestação é legal no país.
Alternativa D:
Quando a mulher está grávida de um feto anencéfalo, ou seja, de um feto que não apresenta parte ou toda a calota craniana e o cérebro, poderá optar pelo aborto.

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