Questão 1059601

Direito Penal · 2019

Questão

ID 1059601

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade de Atestado Médico

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Resende

Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:

Alternativa A:
É crime determinadamente expresso no Código Penal Brasileiro, com previsão de pena e até mesmo de multa, trazendo, também, à baila, a devida responsabilidade penal.
Alternativa B:
Ato médico sem implicações éticas ou legais, visto que é procedimento corriqueiro na prática da profissão.
Alternativa C:
Falta administrativa que implica sanções aplicáveis pelos hospitais, mas sem implicações éticas ou legais.
Alternativa D:
Infração ética segundo o código de ética médica em vigor, porém sem outras implicações legais.