Questão
ID 10595Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Coautoria, Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.