Questão 1059189

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1059189

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

No mandado de segurança, é possível ao juiz conceder liminar em face do impetrante, desde que seja relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.

A respeito das decisões proferidas no mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão do juiz de primeiro grau que denega a liminar é irrecorrível.
Alternativa B:
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença.
Alternativa C:
A sentença que concede a segurança não está sujeita ao reexame necessário.
Alternativa D:
A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente, devendo aguardar o trânsito em julgado.
Alternativa E:
No processo de mandado de segurança é cabível a interposição de embargos infringentes.

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